OEDC
Benguela, 30 de Novembro de 2024 – A Organização dos Estudantes de Direito para a Cidadania (OEDC) promoveu, este sábado, um importante debate comunitário sobre a Lei das Comissões de Moradores de Bairro e o Regulamento do Orçamento Participativo.
O evento, realizado na Oficina Artesanal de Benguela, reuniu moradores, líderes comunitários, estudantes de Direito, activistas e representantes de várias associações de bairro da cidade. O objectivo principal foi esclarecer a população sobre estes dois instrumentos legais e discutir a sua aplicação prática no fortalecimento da governação local e da participação cidadã.
Durante o debate foram analisados os principais pontos da Lei das Comissões de Moradores, nomeadamente a sua composição, competências, eleição e o papel que devem desempenhar na mediação entre os cidadãos e as autoridades administrativas. Foi também discutido o Regulamento do Orçamento Participativo, com enfoque nos mecanismos de envolvimento da comunidade na definição e fiscalização das prioridades de investimento nos bairros.
Os participantes destacaram a importância destes instrumentos para a democracia participativa, mas apontaram desafios como a fraca divulgação das leis, a falta de capacitação dos membros das comissões e a necessidade de maior transparência na gestão do orçamento participativo.
“É fundamental que os cidadãos conheçam os seus direitos e saibam como participar activamente na gestão dos assuntos dos seus bairros”, afirmou um dos organizadores da OEDC.
O debate contou com intervenções activas do público, que colocou questões concretas sobre problemas vividos nos diferentes bairros de Benguela. A OEDC reafirmou o seu compromisso em continuar a realizar este tipo de sessões de esclarecimento e capacitação comunitária.
