Sobre a OEDC Angola

A OEDC Angola (Organização dos Estudantes de Direito para a Cidadania) é uma organização da sociedade civil, juvenil, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 2019 na província de Benguela, Angola.

Criada por estudantes de Direito comprometidos com a transformação social, a OEDC tem como missão transformar o conhecimento jurídico numa ferramenta prática de cidadania ativa, participação democrática e proteção dos direitos humanos.

A organização encontra-se legalmente registada em Angola (Livro n.º 06-B, fls. 75 a 76 verso, de 15 de julho de 2019), com estatutos publicados no Diário da República, III Série, n.º 90, de 10 de junho de 2021.

Desde a sua fundação, a OEDC tem-se afirmado como uma voz juvenil consistente na promoção da democracia, do Estado de Direito e da boa governação em Angola.

Visão

Até 2030, a OEDC pretende consolidar-se como uma organização juvenil de referência em Angola e na região da África Austral, contribuindo de forma técnica, independente e sustentável para o fortalecimento da cidadania ativa, da governação democrática e da responsabilização institucional.

Missão

Capacitar jovens e estudantes de Direito para o exercício de uma cidadania informada, crítica e responsável, promovendo:

• participação democrática
• direitos humanos e igualdade de género
• fortalecimento do Estado de Direito
• educação cívico-jurídica
• monitoria social e diálogo cívico estruturado

Valores e Princípios

• Independência política e apartidarismo
• Integridade, transparência e prestação de contas
• Inclusão, diversidade e igualdade de género
• Abordagem baseada em evidências
• Parcerias estratégicas e colaboração institucional
• Sustentabilidade e impacto de longo prazo

 Teoria da Mudança

A OEDC baseia a sua atuação na seguinte premissa:

Se os jovens forem capacitados com conhecimento cívico-jurídico de qualidade e tiverem acesso a plataformas seguras e estruturadas de participação e monitoria social, então a sua participação cívica tornar-se-á mais informada, ativa e eficaz.

Este processo contribui diretamente para:

• maior responsabilização institucional
• reforço da transparência pública
• fortalecimento do Estado de Direito em Angola

Áreas de Intervenção

• Educação cívica e jurídica
• Monitoria eleitoral e participação democrática
• Direitos humanos (com foco em juventude e mulheres)
• Combate à corrupção e promoção da integridade pública
• Justiça e responsabilização institucional
• Capacitação de estudantes de Direito e jovens líderes

 Impacto (2019–2025)

• Mais de 2.500 jovens capacitados em formações cívico-jurídicas
• Atuação em 4 províncias de Angola
• Mais de 60 atividades realizadas (workshops, debates, campanhas públicas)
• Mais de 150 voluntários e ativistas juvenis envolvidos
• Mais de 10.000 pessoas alcançadas indiretamente através de campanhas de sensibilização

Evolução Institucional

A OEDC encontra-se atualmente num processo de evolução institucional, passando de uma organização centrada exclusivamente em educação cívica tradicional para uma abordagem híbrida que integra inovação digital e ferramentas tecnológicas aplicadas ao setor cívico.

Esta evolução inclui o desenvolvimento de um sistema digital de monitorização de riscos com apoio de inteligência artificial leve, destinado a apoiar a proteção de defensores de direitos humanos e jornalistas em contextos de risco.

 Resultados Concretos

• Fortalecimento da consciência cívica e jurídica entre jovens
• Promoção de debates públicos sobre democracia, governação e direitos humanos
• Capacitação em monitoria social e participação cidadã
• Criação de redes locais de juventude engajada
• Contribuição para o aumento da literacia jurídica em comunidades urbanas e periurbanas

Capacidade Institucional

Estrutura Organizacional

A OEDC é composta por:

• Direção central
• Coordenadores provinciais
• Rede de voluntários distribuída por várias províncias

Equipa

A organização é liderada por uma equipa multidisciplinar composta por:

• advogados
• estudantes de Direito
• juristas em início de carreira
• jovens ativistas com experiência em direitos humanos e mobilização comunitária

Governança

A OEDC adota princípios sólidos de boa governação:

• transparência administrativa e financeira
• prestação de contas interna e externa
• processos participativos de decisão
• separação funcional entre direção executiva e coordenação de programas

Parcerias

A OEDC desenvolve parcerias com:

• organizações da sociedade civil
• instituições académicas
• redes juvenis
• iniciativas de direitos humanos a nível nacional

 Gestão de Riscos e Segurança

Como organização que atua em direitos humanos e participação cívica, a OEDC reconhece riscos operacionais e contextuais, incluindo:

• sensibilidades políticas associadas à monitoria social
• exposição de membros e voluntários em atividades públicas
• riscos digitais em comunicação e advocacia
• limitações institucionais e financeiras no setor da sociedade civil

Medidas de Mitigação

• adoção de princípios de não violência e legalidade
• proteção da identidade de membros em contextos sensíveis
• implementação de boas práticas de segurança digital
• avaliação prévia de risco em todas as atividades
• articulação com redes de direitos humanos para resposta institucional

Declaração Institucional

A OEDC Angola afirma-se como uma organização juvenil comprometida com a construção de uma sociedade mais justa, democrática e participativa.

Através da educação cívico-jurídica, da monitoria social e da defesa dos direitos humanos, a organização contribui para o fortalecimento do Estado de Direito e para o empoderamento da juventude angolana como agente ativo de transformação social.