OEDC
Benguela, 26 de Outubro de 2024 – A Organização dos Estudantes de Direito para a Cidadania (OEDC) promoveu, este sábado, um debate comunitário sobre a Lei das Comissões de Moradores de Bairro e o Regulamento do Orçamento Participativo, no Bairro da 28 de Maio, Zona A, Município de Benguela.
O evento, realizado num espaço aberto da comunidade, contou com a participação de moradores, líderes associativos, jovens e representantes das comissões de moradores do bairro. O principal objectivo foi levar informação jurídica clara à população sobre estes dois importantes instrumentos de governação local e participação cidadã.
Durante o debate foram explicados os principais conteúdos da Lei das Comissões de Moradores, nomeadamente o processo de eleição, as competências, os direitos e deveres dos membros. Foi também analisado o Regulamento do Orçamento Participativo, com ênfase nos mecanismos que permitem aos cidadãos decidirem e fiscalizarem como são aplicados os recursos públicos nos seus bairros.
Os participantes discutiram abertamente os desafios enfrentados no bairro, como a falta de informação, dificuldades na implementação das leis e a necessidade de maior envolvimento da comunidade nas decisões locais.
“Levar o debate para dentro dos bairros é uma das formas mais eficazes de fortalecer a cidadania activa. Queremos que os moradores conheçam os seus direitos e saibam como exigir o cumprimento da lei”, afirmou um dos responsáveis da OEDC.
A iniciativa foi bem acolhida pela população presente, que manifestou interesse em mais acções de esclarecimento e formação sobre temas de governação local. A OEDC anunciou que pretende continuar a realizar debates descentralizados nos diferentes bairros de Benguela.
