OEDC
Sob lema, Participação Sinergia e Inclusão, decorreu nos dias25 a 26 de Fevereiro do ano corrente a primeira conferência municipal da sociedade civil em Benguela, no âmbito do projecto “Te Levando” da ONG OMUNGA, auxiliada pela OEDC no município. A mesma teve lugar na sala de conferência do Restaurante Escondidinho e contou com um total de 70 participantes, coordenado por Victorino Roque da OKUVELEKA. Sob lema “participação, sinergia e inclusão” o encontro serviu para discutir a vida pública do município de Benguela e a situação das OSC locais. Integraram a comissão as organizações TCHATOKOTA, TCHETU, OHI, ADRA, ELIKONGELO e a OCISOLA.
A cerimónia de abertura da Conferencia foi iniciada as 10 horas do dia 25 de Fevereiro com a mesa composta pelos digníssimos Doutores Gabriel Kundi (representante do Projecto Tlevando em Benguela), Gil Tomás (representação do projecto Pascal) e Victorino Roque (Coordenador da conferência Municipal). Após a observação de todos os protocolos, os integrantes da mesa saudaram todos os participantes e manifestaram suas expectativas em relação aos trabalhos. O discurso de abertura coube ao Doutor Victorino Roque, realçando a necessidade das organizações unirem esforços e coabitarem, de modo a mostrar suas forças.
No primeiro dia de conferência desfeita a mesa de abertura, passou-se à leitura e regulamento da Conferência municipal da sociedade civil – Benguela. Os trabalhos prosseguiram com apresentação de dois Painéis:
A primeira delas, com o tema os desafios do plano urbanístico do município de Benguela, que contou com a moderação da exma. Sara Ngueve. No referido painel, desenvolveu-se o subtema a concessão de terreno como um direito fundamental, facilitados pelos Doutores Eduardo Tchipilica em representação da Omunga e Justino Figueiredo em representação da ADRA.
Com muita propriedade o Doutor Eduardo Tchipilica salientou que a terra é propriedade do estado, e o estado não vende terreno mais sim concede o mesmo, e que o maior problema não está na lei mais sim nos intervenientes que dificultam a ceder o espaço, realçou ainda a necessidade de uma estruturação, é necessário criar infra-estruturas, urbanização de modo a evitar com que os indivíduos recebam espaços nas valas, ou em outros locais inapropriado, falou também da necessidade do Estado ter reservas fundiárias para a utilização futuras, e com o propósito de servir a comunidade. Fez ainda a menção do decreto nº 58/07 de 13 Julho, que aprova o regulamento geral de concessão de terrenos. Este regulamento visa definir o processo de concessão de terras, bem como os direitos fundiários sobre elas, o decreto revoga toda a legislação que contrarie o disposto no regulamento.
Ao passo que o Doutor Justino Figueiredo, nos trouxe os dispositivos legais de acordo a lei 9/4 de 09 de Novembro 2004. Realçou também sobre o plano director que é uma lei municipal que orienta o desenvolvimento de um município, definindo o uso do solo, a mobilidade, serviços públicos entre outros, quanto ao plano urbanístico frisou a necessidade de redução de processo, e nos trouxe o exemplo do projecto simplifica, que visa desburocratizar, modernizar e otimizar os processos da administração pública. Abordou ainda a questão de exclusão demográfica da qual é necessário que haja mudanças, realçou ainda a necessidade de criação de novas tecnologias de modo a facilitar as administrações e ao cidadão. Não menos importante, Doutor Justino Figueiredo realçou ainda a necessidade das administrações partilharem com os munícipes a qualidade de terrenos, abordou ainda a questão do direito positivo e costumeiro.
O segundo painel, com o tema a participação do cidadão na governação local, que contou com a moderação da exma. Florence Capita. Neste painel, desenvolveu-se dois subtemas nomeadamente: o mecanismo de participação do cidadão na governação local e desafios e limitações na participação do cidadão no município de Benguela.
Mecanismo de participação do cidadão na governação local foi apresentado pelo Doutor Victorino Roque (em representação da OKUVELEKA), na qual enfatizou que a necessidade da participação é um direito natural, enfatizando também a declaração dos direitos humanos e própria constituição da República de Angola. De acordo o mesmo existem dois mecanismos de participação, um criado pelo estado e o outro criado pelas organizações civis. No estado, abordou sobre o mecanismo de controlo (onde destacam-se o aparelho repressivo e o ideológico).
Ao passo que o subtema desafios e limitações na participação do cidadão no município de Benguela, foi abordado pelo Doutor Justino Figueiredo (Em representação da ADRA), quanto aos desafios enfatizou, a necessidade da mudança de paradigma, a mudança de mentalidade institucional de modo proporcionar mudança na forma de actuação por parte do estado. Realçou também que deve haver participação dos munícipes no orçamento geral do estado. Quanto as limitações dos cidadãos enfatizou que tem havido restrições quer seja na aprovação e na elaboração de projectos que visam o bem comum.
No dia 26 de Fevereiro, com a presence 72 participantes, os trabalhos prosseguiram a partir da Nove horas da manhã com apresentação dos III, IV, V e VI painéis.
O IIIº, com o tema Desemprego e combate a pobreza que contou com a moderação da exma. Ruth Yolela. No referido painel, desenvolveu-se dois subtemas Causas e consequências do desemprego no âmbito do desemprego e combate a pobreza e Estratégias de empoderamento das comunidades no âmbito do desemprego e combate a pobreza, facilitados pelos Doutores José Sapi, Leonel Viera Lopes (em representação da OLIKONGUELO), Florence Capita ( em representação da TCHETU), João da Silva (em representação da OHI) e Sara Ngueve (em representação da TCHATOCOTA).
O Doutor José Sapi abordou o subtema Causas e consequências do desemprego no âmbito do desemprego e combate a pobreza, na qual enfatizou que falar do desemprego é falar de economia, fez menção sobre a diminuição impostos e que quanto a questão ligada a politica cambial o melhor modelo a ser utilizado seria o modelo híbrido.
A Doutora Florence Capita (em representação da TCHETU) desbruçou sobre o tema estratégias de empoderamento das comunidades no âmbito do desemprego e combate a pobreza, na qual na trouxe algumas estratégias como: capacitação e educação profissional, iniciativas de empreededorismos, promoção da igualdade de género garantias dos serviços básicos e a garantias dos direitos dos trabalhos
O doutor Leonel Viera Lopes em representação da Elikonguelo sobre o mesmo subtema, descreveu a participação da actividade activa da comunidade, o domínio da obrigatoriedade dos membros da comunidade, quanto a área de desenvolvimento enfatizou que mais de 500 jovem tem recebido capacitação e técnica profissional. Em diferente perspectiva, o Doutor João Misselo em representação da OHI ainda sobre a Estratégias de empoderamento das comunidades no ambitodo desemprego e combate a pobreza, defendendo a mudança de paradigmas e a necessidade de diversificar e garantir o ápio no sector privado. Ao passo que a Doutora Sara Ngueve em representação da TCHATOCOTA, enfatizou que muitos dos projectos gizados pelo estado de fomento ao emprego e combate a pobreza, até ao momento não conheceram resultados positivos.
O IV painel, com o tema Situação da infância a nível do município de Benguela que contou com a moderação da exma Angelina Bund. Neste painel, desenvolveu-se dois subtemas nomeadamente: Politicas de protecção de menores a nível do município de Benguela no âmbito da situação da infância a nível do município de Benguela e boas práticas/experiencias da OSC no âmbito do desemprego e combate a pobreza no âmbito da infância a nível do município de Benguela.
Politicas de protecção de menores a nível município de Benguela foi apresentado pela doutora Florença (em representação da Directora Prov. do INAC), na qual enfatizou que o INAC visa garantir a execução de politica ligada a criança e os dos maiores desafios tem sido a morosidade dos processos que a instituição tem enviado ao tribunal. Como preocupação apresentou também o numero elevado de crianças fora do ensino. Frisou também que existem actualmente 496 crianças na rua e 278 casos de violência contra a criança e em 2024 foram registadas 184 casos de abusos sexuais.
Ao passo que o subtema boas practicas/experiencias da OSC no âmbito do desemprego e combate a pobreza, foi abordado pelos Doutores Victorino Roque (Em representação da OKUVELEKA) e Horácio Neves (em representação da Assoc. RENASCER).
Sobre o assunto o Doutor Victor Roque enfatizou que a sua organização tem como prioridade a criança e espelhou alguns compromissos prioritários, a esperança de vidas, segurança alimentar, registo de nascimento e o acesso a educação.
Ao passo que o Doutor Horácio Neves afirmou quue a falta de emprego gera desestabilização familiar, sendo um dos motivos de haver muitas crianças na rua.
O V painel, com o tema Os desafios da sociedade civil que contou com a moderação da exmo Daniel Somassenge (em representação da AJASB). Neste painel, desenvolveu-se quatro subtemas nomeadamente: Articulação e coordenação, no âmbito dos desafios da sociedade civil, Captação de fundos, no ambito dos desafios da sociedade civil, gestão democráticas das organizações e Reforço de capicidade. Os referidos subtemas, foram abordados pelos digníssimos doutores João Misselo, Gil Tomas
Sobre a articulação e coordenação, no âmbito dos desafios da sociedade civil, os digníssimos oradores desenvolveram diferentes abordagens:
Gil tomas debruçou sobre os estatutos da OSC, onde frisou da periodicidade de realização de assembleia ordinária e extraordinária. Defendeu também a promoção do diálogo das OSC e a necessidade de haver uma rede coordenação.
Sobre a captação de fundos, no âmbito dos fundos da sociedade civil, João Misselo enfatizou que um dos maiores desafios que as OSC e a estratégia de mobilização de financiamento. Avançou que um outro problema da de captação esta liga a falta de transferência e fragilidade das organizações.
Sobre o reforço da capacidade, o doutor João Misselo abordou alguns factores que impulsionaram na realização da conferência da OSC, mencionando os factores como: existência de rede de trabalho, surgimento de espaço institucional criado pelo governo, a necessidade de identidade das OSC e a importância das organizações em dialogar assuntos.
O VI painel com o tema metodologia de eleição das organizações, dedicou-se a eleição das organizações que representaram OSC na conferência civil. Foram eleitos as 5 organizações nomeadamente: cafeko, josb, ekumbi, jovem e adquirida.
Finalmente, após intensos debates a volta dos temas ligados ao plano urbanístico do município, a questão da pobreza, a empregabilidade, a situação da criança e os desafios da sociedade civil, os oradores e demais participantes deixaram inúmeras recomendações com realce a necessidade de se olhar de forma responsável sobre as políticas de concessão e licenciamento de terrenos aos cidadãos; a necessidade de reorientar as políticas de empregabilidade por via de um empoderamento do sector privado; a necessidade de se olhar para a situação da criança de forma pontual e responsável. Este último assunto roubou toda atenção dos participantes sobretudo pelos números apresentados pelo INAC, Renascer e Okuveleka nos estudos de constatação que têm vindo a realizar. “A elevada taxa de mortalidade infantil, violência contra a criança, exploração infantil, crianças na rua…” catalisaram as atenções dos participantes.
